PERSPECTIVAS DA DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

The situation of disability, as an expression of social inequalities, demand prospects and natural treatments. Given this premise, this article has the scope to be guided and discuss about aspects of human dignity brought to light by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (ONU, 2006), international legal instrument that functions as a kind of herald of rights more consistent with the human reality of such people in the XXI century. In this direction, makes use of argumentative contributions from scholars and notoriously consistent bases, both from the point of view as factual, and especially, the legal reality. Taken as the fundamental core of the Constitutions of the Democratic and Social State of Law contemporaries, human dignity is real value that radiates its effects require prestacionais state actions towards its citizens. As the premise of the new constitutional order, human dignity is endowed with high axiological open load, hence its primacy as ethical paradigm and benchmark against the human diversity represented by persons with disabilities. In this scenario, the aforesaid Convention should become truly effective in the highlighted instrument for the purpose of recognition, protection and realization of human dignity that people with disabilities are entitled urging public authorities to promote conditions sufficient material to ensure the achievement of constitutional ideals, including respect for human dignity and social inclusion of such persons.A situação de deficiência, como expressão das desigualdades sociais, demanda perspectivas e tratamentos singulares. Em face dessa premissa, o presente artigo tem o escopo de pautar e discutir acerca de aspectos da dignidade humana trazidos a lume pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), instrumento jurídico internacional que funciona como espécie de arauto dos direitos humanos mais consentâneos com a realidade de tais pessoas, no século XXI. Nessa direção, faz-se uso de contribuições argumentativas de doutrinadores e fundamentações notoriamente consistentes, tanto do ponto de vista fático quanto, e principalmente, da realidade jurídica. Tomada como núcleo fundante das Constituições dos Estados Democráticos e Sociais de Direito contemporâneos, a dignidade humana constitui verdadeiro valor que irradia seus efeitos para exigir ações prestacionais do Estado em relação aos seus cidadãos. Como premissa da nova ordem constitucional, a dignidade humana é dotada de elevada carga axiológica aberta, daí sua primazia como paradigma e referencial ético frente à diversidade humana representada pelas pessoas com deficiência. Nesse cenário, a aludida Convenção deve constituir-se em instrumento realmente efetivo para o destacado fim de reconhecimento, proteção e materialização da dignidade humana de que as pessoas com deficiência são titulares, instando os Poderes Públicos a promoverem condições materiais suficientes para garantir a concretização dos ideais constitucionais, dentre eles o respeito à própria dignidade humana e a inclusão social de tais pessoas