MEIO AMBIENTE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS REMOLDADOS E O DIÁLOGO ENTRE JURISDIÇÕES (ADPF 101 DE 2009)

This article intends to examine the theme related to environment and sustainable development in a democratic state. For this purpose, we start from the conception that environmental protection is a fundamental right to the present and the future generations and, as such, it becomes necessary to seek for effective protection without, however, derail the development of the Brazilian state. For that examines the duality: the environment and sustainable development. In order to demonstrate the thesis, now expended, will seek to illustrate the theme through-the controversial case of remolded and called dialogue between jurisdictions.O presente artigo tem por objeto examinar a temática referente ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dentro de um Estado democrático de direito. Para tanto, parte-se da concepção que a proteção ao meio ambiente é um direito fundamental das presentes e das futuras gerações e, como tal, torna-se necessário buscar a sua efetiva proteção sem, entretanto, inviabilizar o desenvolvimento do Estado brasileiro. Para tanto examina-se a dualidade: meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Como forma de demonstrar a tese, ora expendida, buscar-se-á ilustrar o tema através do controverso caso dos remoldados e o chamado diálogo entre jurisdições