JULIETA NÃO ESTÁ PRONTA PARA SER MONTECCHIO – A UNIÃO DAS FAMÍLIAS JURÍDICAS E A NECESSIDADE DE UMA NOVA METODOLOGIA DO DIREITO PREOCUPADA COM PRECEDENTES

: It is recurrent in the academia the claim that civil law and common law systems are getting closer. Culturally, though, we don’t study properly in Brazilian Law Schools how precedents are used.How they are made, which normative material extract from them, and other important questions, are left aside to the detriment of a analysis more focused on analyzing and interpreting statutes. This ends up affecting judicial rulings in the sense that the responsible for the decision don’t have the preoccupation of clarifying the criteria they have used to differentiate the case in question from others and the criteria to hold a future case as similar and rule it in the same way. Such union between systems gets harmed given that judicial decisions from higher courts increasingly influence rulings made by judges from inferior courts. We can, or at least we should be able to, extract a norm with a similar structure to a rule from a ruling. This norm should be able to dictate how judges and courts can and should behave in the future when facing a case with similar properties. A change in attitude is necessary both from academia – that should focus on procedimental and empirical questions – and from higher courts, especially the Supreme Court, in leave it clear what they intend to be understood as precedents from inferior courts.É recorrente na academia a afirmativa que as tradições do civil law e da common law estão se aproximando. No entanto, não é da cultura jurídica brasileira o estudo adequado dos precedentes. Como eles se formam, qual material normativo extrair deles, entre outras questões importantes, acabam sendo deixadas de lado em detrimento de uma análise mais focada em como analisar e interpretar os estatutos jurídicos. Isso acaba afetando a produção das decisões do judiciário, no sentido que os responsáveis não têm a preocupação de deixar claro os critérios utilizados para diferenciar aquele caso de outros tantos e sobre como futuros casos possam ser semelhantes e decididos de maneira semelhante. Tal união entre famílias jurídicas fica, portanto, prejudicada na medida que decisões judiciais de cortes superiores cada vez mais influenciam julgamentos de juízes de comarcas inferiores. Pode-se, ou deveria ser possível de se, extrair uma norma de estrutura semelhante a de uma regra de um julgado de uma corte. Essa norma deveria ditar como juízes ou tribunais podem ou devem se comportar no futuro diante um caso de propriedades semelhantes. Faz-se necessária uma mudança de atitude da academia em se preocupar mais com questões procedimentais e empíricas; e das cortes superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal, em utilizar técnicas que deixem claro o que pretendem deixar como precedentes