Justiça Transicional e Desenvolvimento Sustentável: Desafios de Uma Paz Duradoura em um Mundo em Transformação

O presente artigo analisa a complexidade do fenômeno da globalização do mundo jurídico pela eficácia e legitimidade do Tribunal Penal Internacional (TPI), destacando, contudo, a politização de uma justiça seletiva, assimétricae discriminatória, menos universal, tendo em vista as contradições geradas pelos crimes cometidos pelos dirigentes das grandes potências, financiadores de conflitos armados no mundo afora. Destaca-se, desse modo, partindo de uma pesquisa explicativa assentada no método hipotético dedutivo, a necessidade da Justiça Transicional como contra ponto ao TPI em busca de uma paz duradoura e de um desenvolvimento sustentável baseada no resgate da memória das vítimas e da consciência coletiva na perspectiva de reescrever a história dos povos lesados e buscar a verdade mediante as Comissões Verdade e Reconciliação. DOI:10.5585/rdb.v4i3.1