Ações de Liberdade na Cidade de Campinas (1871-1888)

This study aims to understand the ways followed by the slave in order to become an active subject in nineteenth-century Brazil, achieving their freedom through lawsuits, regarding the legal areas that enabled this possibility. Initially, it was made a retrospective of the 1871 and 1886 laws, allowing to understand how the environment has been created so that the slave could require their freedom without the consent of the owner. It was seen also that the mentioned laws meant the dependence decrease of the slave that wanted the freedom, since he no longer depended on the owner´s will, the slave could buy himself his freedom. Finally, were used secondary data from historiographical studies as well as primary data from the Court of Justice of Campinas, stored in Unicamp Memory Center. These data revealed an increase in the number of freedom´s lawsuit over the last years until the definitive abolition in 1888.Esse trabalho se propõe a entender os caminhos seguidos para o escravo se tornar um sujeito ativo no Brasil oitocentista conquistando sua Liberdade por meio de ações judiciais, considerando os espaços legais que deram acesso a essa possibilidade. Inicialmente fez-se uma retrospectiva da legislação de 1871 e 1886, permitindo compreender como foram criadas as condições para que o escravo pudesse requerer sua liberdade sem a necessidade do consentimento do proprietário. Viu-se também que a referida legislação significou a diminuição das esferas de dependência do escravo que desejasse a liberdade, já que não mais dependia da vontade do senhor, podendo ele mesmo comprar sua liberdade. Por fim foram utilizados dados secundários, advindos de trabalhos historiográficos, bem como dados primários provenientes do arquivo do Tribunal de Justiça de Campinas, no Centro de Memória da Unicamp. Estes dados revelaram um crescimento no número de ações de liberdade ao longo dos anos, até a definitiva abolição em 1888