DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT À RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO AMERICANAS.

Este artigo analisa a evolução da Convenção nª 169 da OIT, em comparação com a Convenção nº 107, dentro da temática de direitos humanos dos povos indígenas. Após apontar o contexto da globalização como elemento intensificador dos conflitos interculturais entre indígenas e o Estado, grupos econômicos e indivíduos, este artigo propõe, com base na teoria de Boaventura Santos, a utilização da hermenêutica diatópica, no âmbito da interpretação das normas jurídicas, com o fim de reduzir a complexidade de nossa realidade social multicultural e encontrar soluções através do diálogo entre normas internas e internacionais e do uso do controle de convencionalidade