A Aplicação da Convenção de Nova Iorque de 1958 no Brasil

The ascending international commerce results in the rise of the number of controversies, that are part of the day-to-day of the world of international business. In the international commerce the standardization of the arbitration process is vital considering the difference between national laws. That's why the New York Convention is important given the procedures to standardize the rules about the solution of the disputes. Nevertheless Brazil's ratification was belated, occuring only in 2002, and even after the ratification there's a discussion about the efective application of the Convention by the brazilian Judiciary, given the existence of the brazilian arbitration law.A ascendente prática do comércio internacional resultou no aumento do número de controvérsias, as quais são eventuais quando se lida com contratos e relações comerciais. Nesse contexto, mister a padronização da arbitragem, tendo em vista as divergências das leis nacionais. Por isso a importância da Convenção de Nova Iorque, que trouxe mecanismos para uniformizar os regramentos referentes à solução de conflitos pela arbitragem. No entanto, foi tardia a ratificação do Brasil, ocorrendo apenas em 2002, e mesmo após ratificada, há o questionamento sobre a aplicação efetiva da Convenção pelo Poder Judiciário brasileiro, visto a existência da Lei de Arbitragem Brasileira