O Caso das Fábricas de Celulose no Rio Uruguai: Análise Sob o Prisma do Direito Ambiental Internacional

Against a backdrop of disasters and ecological damage arising from industrial development, arises in the XX century, the International Environmental Law. There is a historical line of events that influenced their systematization, especially the Conferences on Environment (with emphasis on Stockholm (1972)). Thus, the International Environmental Law is configured as a set of rules (soft and hard law) that support the decisions of disputes brought to the attention of the international tribunals. This is the case of Pulp Mills on the Uruguay River (20062010), in whose decision is discussed, among other principles and International Environmental Law rules, the Environmental Impact Assessment, sustainable development, ecological balance, prevention, precaution etc. However, despite these discussions, the judgment of the Court did not condemn Uruguay for the breach of substantial obligations, failing to advance in its activities in favor of the environment. In this sense, this research, through the inductive method, analyzes, based on international environmental law, the case of the Pulp Mills on the Uruguay River.Perante um contexto de desastres e de danos ecológicos, decorrentes do desenvolvimento industrial, surge, no século XX, o Direito Ambiental Internacional (DAI). Há uma linha histórica de acontecimentos que influenciaram a sua sistematização, especialmente as Conferências sobre Meio Ambiente (com realce para Estocolmo (1972)). Assim, o DAI configura-se como um conjunto de normas (de soft e de hard law) que dão suporte às decisões das controvérsias levadas ao conhecimento dos tribunais internacionais. Esse é o caso das fábricas de celulose no Rio Uruguai (2006-2010), em cuja decisão discutiu-se, entre os princípios e regras do DAI, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico, a prevenção, a precaução etc. Contudo, mesmo diante deles, o acórdão da Corte não condenou o Uruguai pelo descumprimento de obrigações substanciais, deixando de avançar, em sua atuação, a favor do meio ambiente. Diante do exposto, a presente pesquisa, através do método de abordagem indutivo, objetiva analisar, com base no Direito Ambiental Internacional, o caso das fábricas de celulose no Rio Uruguai