A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
- Oliveira, José Arnaldo de
- Oliveira, Vilmar Rego
Publication date
August 2018
DOI Publisher
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIAbstract
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o instituto da desconsideração da personalidade das sociedades comerciais, analisando e destacando os elementos necessários para a sua identificação e entendimento.Além disso, serão abordadas as teorias maior e menor, destacando cada uma das suas fontes do direito, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n. 12.529/2011, Legislação Ambiental, Código Civil, Código de Processo Civil e Lei Anticorrupção, bem como as principais especificidades no Direito Português
Add to ORKG