Linhas Gerais da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Dissolução Irregular a Empresa

This article will analyze the Institute of disregard for the legal personality in situations involving irregular dissolution the limited liability company, in light of the jurisprudence of the Superior Court Tribunal. We highlight the impact that new code of Civil procedure will provide for analysis to safeguard the autonomy of assets of the legal person, as well as the guarantee of due process and of ample defense, directly impacting on business law. The analysis aims to contribute to the understanding of the Institute, and the systematic procedure. Adopting the dialectical methodology and criticism.A proposta do presente artigo é analisar o cabimento do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas situações que envolvam a dissolução irregular da empresa de responsabilidade limitada, à luz da jurisprudência do STJ. Destaca-se os impactos que novo Código de Processo Civil proporcionará ao instituto em análise para resguardar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, assim como a garantia do devido processo legal e da ampla defesa, impactando diretamente no Direito Empresarial. A análise visa contribuir para a compreensão do instituto em estudo, assim como a nova sistemática processual para o seu cabimento. Adotando-se a metodologia dialética e crítica