Aunque la Enmienda a la Constitución 66/2010 haya logrado cambiar las directrices del sistema de disolución del matrimonio, con la eliminación del instituto de la separación de derecho del ordenamiento jurídico nacional, el nuevo Código Procesal Civil trajo una norma expresa sobre ello que puede suscitar dudas sobre la posibilidad del nuevo texto haber transmutado, de nuevo, el régimen jurídico de término del matrimonio. Por consiguiente, la cuestión clave de la presente investigación es determinar si la separación de derecho ha sido, una vez más, reincorporada en el orden jurídico brasileño bajo la vigencia de la nueva codificación procesal civil.Embora a Emenda Constitucional 66/2010 tenha reformado de forma profunda a sistemática de diss...
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo geral do trabalho é analisar as diferentes manifestações sociológic...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata da desconsideração da pessoa ju...
Analisam-se o instituto dos precedentes judiciais e sua influência na efetivação da segurança jurídi...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem o objetivo de realizar uma breve aná...
O presente estudo é dedicado a fomentar a compreensão do atual momento de constitucionalização do di...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pro...
Nas fases primitivas da civilização dos povos, quando ainda inexistiam leis gerais e abstratas ou um...
A nova Lei 14.133/2021 surge em um cenário brasileiro carente de decisões transparentes e objetivas ...
Este comentário de jurisprudência procura verificar, de modo sistemático, o confronto que se estabe...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Em de...
Enquanto persistir o vazio legislativo, demandas ao Judiciário continuarão a acontecer toda vez que ...
O presente trabalho possui como escopo a análise jurídico-constitucional das possibilidades de priva...
A ação de separação judicial de cuja decisão ora trataremos foi ajuizada por ambos os cônjuges, de f...
A regulação infraconstitucional da PLR, a partir da Medida Provisória n.º 794 de 1994, com sua conve...
O presente artigo parte de uma leitura a respeito da necessidade de se adotar um processo que parte ...
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo geral do trabalho é analisar as diferentes manifestações sociológic...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata da desconsideração da pessoa ju...
Analisam-se o instituto dos precedentes judiciais e sua influência na efetivação da segurança jurídi...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem o objetivo de realizar uma breve aná...
O presente estudo é dedicado a fomentar a compreensão do atual momento de constitucionalização do di...
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O presente trabalho possui como escopo a análise jurídico-constitucional das possibilidades de priva...
A ação de separação judicial de cuja decisão ora trataremos foi ajuizada por ambos os cônjuges, de f...
A regulação infraconstitucional da PLR, a partir da Medida Provisória n.º 794 de 1994, com sua conve...
O presente artigo parte de uma leitura a respeito da necessidade de se adotar um processo que parte ...
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