ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS

O presente trabalho analisa a possibilidade de atribuir maior funcionalidade aos bens públicos, especificamente no tocante aos bens públicos dominicais. Aborda-se a possibilidade de usucapião sobre propriedade públicas sem destinação, à luz da função social da propriedade. Assim analisa-se a relação existente entre o absolutismo constitucional que constitui a propriedade pública como intocável e o caráter social da função da propriedade. Conclui-se pela necessidade de uma releitura na concepção clássica da supremacia do interesse público sobre o particular para alargar a valoração da função social da propriedade garantindo-lhe maior efetividade e eficácia