Foi regulamentado no Brasil o direito de resposta. Recentemente, também tornou-se recorrente a divulgação de notícias jornalísticas acerca do envolvimento de pessoas jurídicas em atos de corrupção. Tais notícias são, geralmente, publicadas antes do trânsito em julgado de sentenças judiciais condenatórias, de modo que retratam suspeitas da prática de atos ilícitos. Tais notícias repercutem sobre os direitos da personalidade dos personagens envolvidos, surtindo influência sobre sua honra objetiva. O intuito é verificar se a divulgação de notícias da suspeita do envolvimento de pessoas jurídicas em casos de corrupção enseja direito de resposta em razão da violação de sua honra objetiva
A Constituição Federal de 1988 localizou os direitos fundamentais como topo de todo o ordenamento ju...
O presente artigo busca investigar a necessidade de manifestação prévia das partes antes do juízo de...
A Constituição Federal de 1988 reconhece a advocacia como essencial à Justiça. A criminalização da a...
Tendo por objeto disputas políticas reais, corrupção e poder, investiga-se o conflito aparente entre...
Este artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre o crime de corrupção enfatizando a corrupção ...
Uma das maiores preocupações na atualidade reside na possibilidade de exposição de dados e conversas...
Como desdobramento da privacidade, o direito ao esquecimento não conta com regime jurídico específic...
Impende salientar que o termo corrupção além de amplo apresenta-se também de maneira complexa para a...
O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade a missão do Direito e das polít...
O artigo apresenta o resultado de um minucioso estudo sobre o combate à corrupção no Brasil a partir...
O Brasil tem sido cenário de uma série de escândalos de corrupção, ocasionada pela confusão entre in...
A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com...
O presente trabalho tem por objeto a análise das relações entre Direito Constitucional, Direito Ordi...
Neste artigo promovemos um diálogo entre a so¬ciologia da corrupção e a sociologia dos escândalos ob...
A temática da complexa relação que se trava no Brasil em relação à aplicação dos Direitos Sociais, a...
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