O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo

Recent reforms in the civil procedural law show that the appeal system has been considered an obstacle to reasonable duration of the process. Some changes in the procedure of appeals were also introduced by the new CPC in order to achieve the effectiveness of judicial services. It turns out that procedural delays can not be credited solely to the appeal system , which is why it is clear that the amendments proposed by New CPC regarding the handling of the resources are not enough to solve the problems involving the time spent by the judiciary to meet the demands proposed.As recentes reformas na legislação processual civil demonstram que o sistema recursal vem sendo considerado um entrave à razoável duração do processo. Algumas alterações no procedimento dos recursos também foram introduzidas pelo Novo CPC, com vistas a se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional. Ocorre que a morosidade processual não pode ser creditada exclusivamente ao sistema recursal, razão pela qual é forçoso concluir que as alterações propostas pelo Novo CPC no que concerne à tramitação dos recursos não são suficientes para a solução dos problemas que envolvem o tempo despendido pelo Poder Judiciário para responder as demandas propostas