MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AÇÕES CRIMINAIS NA LEI MARIA DA PENHA: um diálogo necessário

O presente estudo adota como principais procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de que se possa discorrer acerca da questão da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência (MPU) da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha - LMP), notadamente no que diz respeito à sua relação com ações criminais, também pautadas nesse diploma legal. O foco é evidenciar os aspectos positivos e negativos da ausência ou não de conexão entre esses dois mecanismos. Preliminarmente, são abordados o conceito e peculiaridades caracterizadoras das MPUs; em seguida, é trabalhada a relação das MPUs com a investigação da sua natureza cível ou penal, considerando as ações criminais com base na LMP e o entendimento jurisprudencial acerca dessa relação