O Direito à Liberdade de Expressão e o Discurso De ódio: A Dissolução do Paradigma Liberal Quanto ao Direito de Liberdade e o Tratamento Jurídico Do Hate Speech

The individual protection freedoms starts from the Liberal Revolutions, presenting as a limitation of State action on individuals. Later, with the welfare state, contemplating guarantees to social groups, representing the need for far beyond the bourgeois interests, also covering the social rights protection. At this point, the fundamental rights must be observed by both the state and by private individuals to each other, since the right of freedom exercise can not hurt the fundamental principles and values, nor generate harm to others or the community. Expression freedom is presented as not absolute assurance, because must be analyzed considering the system of fundamental rights such as right to privacy and honor, seal odious discrimination, and others. In this area, lies the debate about expression freedom and hate speech. To this end, we propose the dissolution of the liberal paradigm of the fundamental right freedom, highlighting freedom of expression according to the North American and Brazilian vision, and perform comments to the balance between fundamental rights in apparent collision as a solution found by the national legal order to handle the case. A tutela das liberdades individuais inicia-se a partir das Revoluções Liberais, apresentando- se como limitação da ação Estatal sobre os particulares. Posteriormente, com o Estado Social, passa-se a contemplar garantias a grupos sociais, representando a necessidade de interesses muito além dos burgueses, abrangendo também a tutela dos direitos sociais. Neste momento, os direitos fundamentais devem ser observados tanto pelo Estado quanto pelos particulares entre si, já que o exercício de direito de liberdade não pode ferir princípios e valores fundamentais, tampouco gerar danos a terceiros ou à coletividade. A liberdade de expressão é apresentada como garantia não absoluta, porquanto deverá ser analisada considerando o sistema de direitos fundamentais, como o direito à vida privada e à honra, à vedação da discriminação odiosa, entre outros. Nesta seara, se situa o debate acerca da liberdade de expressão e o discurso de ódio, também conhecido como hate speech. Para tanto, é proposta a dissolução do paradigma liberal do direito fundamental de liberdade, destacando a liberdade de expressão segundo a visão norte-americana e brasileira, além de realizar comentários à ponderação entre direitos fundamentais em aparente colisão, como solução encontrada pelo ordenamento jurídico pátrio para tratar o caso.