Uber e Direito Tributária: Uma Análise Tributária Desta Nova Tecnologia

The new technologies that are developed more easily bring to citizens, but can bring harm, such as the Uber app that is causing trouble and controversies related to the services provided by partners drivers who supposedly perform the same service as taxi drivers. About this situation there are judicial demands and bills trying to resolve this disagreement. This work investigates taxation on this technology, checking where existing taxes in the country may be imposed on the service provided driver, investigating further what forms of regulation and taxation according to the existing ideologies in Brazil, for the reception of this technology. As novas tecnologias que são desenvolvidas trazem maior facilidade ao cidadão, mas podem trazer prejuízos, como é o caso do aplicativo Uber que está causando transtornos e polêmicas relacionados aos serviços prestados pelos motoristas parceiros que supostamente realizam o mesmo serviço que os taxistas. Sobre esta situação existem demandas judicias e projetos de lei tentando solucionar essa divergência. O presente trabalho investiga tributação sobre essa tecnologia, verificando quais tributos vigentes no país pode incidir sobre o serviço prestado pelo motorista, investigando ainda quais as formas de regulamentação e tributação segundo as ideologias existentes no Brasil, para a recepção desta tecnologia