Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional

The need for implementation of existing development project in our Constitution and can not be understood only in the political, economic or social, but in all of them all, is pressing. Analyzing this situation under Tax Law, its implementation exploits the realization of equality and fundamental freedoms of taxpayers, through the state, which has the regulatory power of the entire tax law. Thus, currently, the State has been responsible for designing and setting limits to a propellant and rampant pseudo development, rather than draw effective ways and methods for the taxpayer to exercise his right and duty to pay taxes in a fair and humane way, from the materialization of ability to pay. Tax reform is one of the main instrumental way of promoting tax justice for national development. Important thus examine the tax taxation as a way to consolidate one of the fundamental objectives of the Constitution, which is the national development, and in return the key role of the State as holder of all imposing competence in the tax area. A necessidade de concretização do projeto de desenvolvimento existente em nossa Carta Magna, não podendo ser entendido apenas no âmbito político, econômico ou social, mas sim no conjunto de todos eles, é premente. Analisando tal situação à luz do Direito Tributário, sua concretização instrumentaliza a efetivação das igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, por meio do Estado, o qual possui o poder regulador de todo o ordenamento jurídico tributário. Assim, atualmente, o Estado tem sido responsável por delinear e estabelecer limites a um propulsor e desenfreado pseudodesenvolvimento, ao invés de traçar caminhos e métodos efetivos para que o contribuinte possa exercer o direito-dever de pagar tributos de forma justa e humanizada, a partir da materialização da capacidade contributiva. A reforma tributária é umas das principais vias instrumentais de promoção da justiça fiscal em prol do desenvolvimento nacional. Importante assim analisar a justiça fiscal tributária como forma de consolidar um dos objetivos fundamentais da Constituição, que é o desenvolvimento nacional, e em contrapartida o fundamental papel do Estado como detentor de toda competência impositiva no âmbito tributário