JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: UMA DIFERENCIAÇÃO NECESSÁRIA

O escopo deste estudo, em suma, consiste em efetuar uma análise quanto à judicialização da política e do ativismo judicial. Para tanto, são resgatadas as principais considerações acerca da formação do próprio Estado Democrático de Direito, não obstante se compreenda a impossibilidade de um olhar evolutivo meramente linear, eis que se sabe que a construção de institutos desta estirpe se dá por meio de continuidades e rupturas. Com o fim de diferenciar a judicialização da política e o ativismo judicial, é destacada a questão do princípio da separação dos poderes, o qual é essencial para a compreensão da temática discutida