O Papel do Argumento Silogístico na Justificativa da Decisão

It is a trend in legal theory, and particularly in the Brazilian legal and academic literature, the positioning that deductive reasoning, in the form of syllogism, was overcome by the adoption of legal principles in the decision, becoming now an obsolete method. However, this analysis does not provide an adequate description of the legal practice. This paper intends to demonstrate the central and contemporary role of syllogism in legal argument as an important tool to justify a court decision.São correntes na Teoria do Direito, e em particular na literatura acadêmica e jurídica brasileira, os posicionamentos de que a argumentação dedutiva, na forma de silogismo, foi superada pela adoção dos princípios jurídicos na decisão, tornando-se um método obsoleto. Contudo, essa análise não oferece uma descrição adequada da prática jurídica. Busca-se demonstrar, pelo presente artigo, o papel central e contemporâneo do silogismo na argumentação jurídica como importante instrumento para justificar uma decisão judicial