Discricionariedade e Decisão Judicial: Entre Hart e Dworkin

This work intends to analyze the theory of Hart and Dworkin regarding primarily to the following items: rules, recognition rules, principles and judicial discretion. We will make an attempt to validate the dworkian interpretation, as opposed to the hartian, as the best form of considering and applying the law. And the best way of implementing the law is one that excludes or limits the cases of discretion in the court decision. The principles indicated by Dworkin allow it, as well as explicit capacity they provide a justification for the law.Este trabalho se destina a analisar a teoria de Hart e de Dworkin no que diz respeito, principalmente, aos seguintes quesitos: regras, regras de reconhecimento, princípios e discricionariedade judicial. Tentar-se-á validar a interpretação dworkiana em detrimento da hartiana como a melhor forma de consideração e aplicação do Direito. E a melhor forma de aplicação do Direito é aquela que exclui ou limita os casos de discricionariedade na decisão judicial. Os princípios indicados por Dworkin permitiriam isso, além da capacidade explícita de eles oferecerem uma justificação para o Direito