As Dificuldades de Vinculação da Decisão Judicial aos Precedentes. Necessidade de ir Além de uma Abordagem Descritivista da Teoria da Decisão

The current work intends to examine, without any pretension of exhausting the topic, the problem caused by linking practical difficulties of first degree judiciary to previous higher courts that currently stands as magic formula around the law reform process regarding the establishment of rules of development of judicial decision. The recognition that the right is built by the law judges, every day and every decision, as praxis, becomes immediately apparent the difficulty of immobilization of this activity by the assumption of stare decisis, as hermetically markers to expand the understanding of the dogmatic. Considering the Theory of Judicial Decision from the perspective of American legal realism, particularly in the work of Benjamin N. Cardozo, it will be observed that the descriptivist design is insufficient to require going beyond the dogmatic limits for conjunctural and zetética analysis allow to reach a prescriptive approach to how judges should decide. In this context, use of the theory of moral rights of Dworkin compared the effectiveness of decision because even if having redefined the concept of discretion, was still insufficient, despises the pragmatist look of the future, which would allow better understanding of Community principles and behavioral standards used by judges in "cauldrons of the courts". In fact the creation of law, is not so mechanical or unruly but derives from a specific experience lived by the magistrate, able to recognize much more the legislature, or the understanding of the supreme courts are prevented from seeing facts, circumstances involved in social conflict, allowing to know and solve the specifics to point to the shortcomings of the previous binding regulation that not only may, but it must be modified before the need to improve more and more the authentic by excellence.Este trabalho examinará, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, o problema causado pelas dificuldades práticas de vinculação da magistratura de primeiro grau aos precedentes dos tribunais superiores que, atualmente, se coloca como fórmula mágica em todo processo de reforma da legislação referente ao regramento do desenvolvimento da decisão judicial. O reconhecimento de que o direito é construído, pelos juízes, a cada dia e a cada decisão, como práxis, torna desde logo perceptível a dificuldade de engessamento dessa atividade pela assunção de stare decisis, como marcadores hermeticamente fechados para a expansão do entendimento sobre a dogmática. Considerando a Teoria da Decisão Judicial sob a ótica do realismo jurídico estadunidense, com destaque na obra de Benjamin N. Cardozo, observar-se- á que a concepção descritivista é insuficiente a exigir que se ultrapasse os limites dogmáticos para a análise conjuntural e zetética que permita se chegar a uma abordagem prescritivista de como os juízes deveriam decidir. Neste contexto, se utilizará da teoria dos moral rights de Dworkin em relação a efetividade da decisão, pois mesmo se tendo redefinido o conceito de discricionariedade, ainda foi insuficiente, por desprezar o olhar pragmatista do futuro, que permitiria a melhor compreensão dos princípios comunitários e dos padrões comportamentais utilizados pelos magistrados nos caldeirões dos tribunais. Na verdade a criação do direito, não é portanto mecânica ou desregrada mas decorre de uma experiência específica vivenciada pelo magistrado, capaz de reconhecer muito mais do que o legislador, ou do entendimento das altas cortes que são impedidos de verem fatos, as circunstâncias envolvidas no conflito social, permitindo conhecer e resolver as particularidades para apontar para as deficiências do regramento vinculante do precedente que não apenas pode, mas deve ser modificado diante da necessidade de se melhorar cada vez mais a interpretação autêntica por excelência