Problemas Conotativos e Denotativos do Fato Jurídico Ilícito: Uma Leitura a Partir da Semiótica e da Teoria da Norma Jurídica

Resumen: Este estudio trata de analizar el problema del hecho juridico ilícito y su relación con la sanción legal. Él trató de disipar la idea de que las sanciones judiciales sólo son aplicadas por el Estado Juez. La metodología utilizada es normativo, con la matriz Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho y Hans Kelsen. Fue presentado toda la semiótica fundamental usado durante todo el desarrollo del estudio. Antes de entrar en los problemas centrales, fueran analizados algunos problemas de la Teoria General del Derecho, tales como: fuentes del derecho y objeto de estudios del Derecho. En la segunda parte hemos elaborado una teoría de la Norma Juridica. Expuesto su estructura trató de distinguir la sanción primária de sanciones secundarias. Llegó a la conclusión de que ser precedido o no, por la relación jurídica procesal es un factor clave para distinguir entre las sanciones de primaria y secundaria Por lo tanto, el monopolio de la sanción no pertenece al Estado-JuezResumo: Com este estudo buscou-se analisar o problema do fato ilícito e sua relação com a sanção jurídica. Buscou-se afastar a ideia de que sanção judicial apenas é aplicada pelo Estado-Juiz. A metodologia utilizada é normativista, tendo como matriz Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho e Hans Kelsen. Foi apresentado todo o instrumental semiótico para ser trabalhado ao longo do desenvolvimento do estudo. Antes de entrar na problemática central, desvendou-se alguns problemas de Teoria Geral do Direito, tais como: fontes do direito e objeto de estudos da ciência do Direito. Na segunda parte traçou-se uma Teoria da Norma Jurídica. Exposta a sua estrutura buscou-se distinguir a sanção primária da sanção secundária. Chegou-se à conclusão que ser precedida ou não, pela relação jurídica processual, é ponto fundamental para distinguir entre sanções primárias e secundárias. Assim, o monopólio da sanção não pertence ao Estado-Juiz