O Precedente Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro

The legal systems deriving from the civil law system, law is used as the primary source of law, based on legal positivism, including the Brazilian legal system, with a tradition dating back to antiquity and with strong influence of French law. In contrast, the common law system, also known as the English system, to designate common law in England, by virtue of local customs, is a judge-made-law. Based on a historical-bibliographic research, the present article aims to present the two systems above and the question of judicial precedent in the Brazilian legal system for the purpose of demonstrating the distinction between the two systems.Os ordenamentos jurídicos decorrentes do sistema da civil law, utiliza-se a lei como fonte primária do direito, pautados no positivismo jurídico, inclusive o ordenamento jurídico brasileiro, com tradição que remonta desde a antiguidade e com forte influência do direito francês. Em contrapartida, o sistema da common law, também conhecido como sistema inglês, para designar direito comum na Inglaterra, em virtude dos costumes locais, é um judge-made-law. Partindo uma pesquisa histórico-bibliográfica, o presente artigo visa apresentar os dois sistemas acima e a questão do precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro para o fim demonstrar a distinção entre os dois sistemas.