Normas Processuais e Normas Substantivas: a Primazia das Normas de Jus Cogens e o Entendimento da Corte Internacional de Justiça

The purpose of this paper is to analyze the relationship between the procedural rule of State immunity and substantive rule of jus cogens prohibiting torture and slave labor in the case Germany v. Italy judged by the International Court of Justice in 2012. Notwithstanding the recognized superiority of peremptory norms, in the case, its analysis was impeded by application of the procedural rule of immunity. The suppression of the rule that expresses the higher values of the international community resulted in manifest injustice and impunity. Through detailed analysis of the characteristics and effects substantive rules of jus cogens, as well as its distinction of rules of procedural character, and considering the theoretical framework humanization of international law, this work states that the contemporary international law does not allow a procedural rule prevents the application of a substantive rule of jus cogens, exactly by the supreme value this last protects: the human being.A proposta desse artigo é analisar a relação entre a norma processual de imunidade de Estado e a norma substantiva de jus cogens que proíbe a tortura e o trabalho escravo no caso Alemanha v. Itália julgado pela Corte Internacional de Justiça no ano de 2012. Em que pese a reconhecida superioridade das normas imperativas, no caso em espeque, sua análise foi impedida pela aplicação da norma processual de imunidade. A supressão da norma que expressa os valores superiores da comunidade internacional implicou em impunidade e injustiça manifesta. Por meio da análise pormenorizada das características e efeitos das normas substantivas de jus cogens, bem como, a sua distinção das normas de caráter processual, e considerando como marco a humanização do direito internacional e a busca pela efetividade dos direitos humanos, esse trabalho constatou que, de acordo com o Direito Internacional contemporâneo, não é possível que uma norma processual impeça a aplicação de uma norma substantiva de jus cogens, exatamente pelo valor supremo que essa última protege: a pessoa humana