Uma Análise Sobre a Transição da Ditadura Militar Para a Democracia No Chile

This study intends to examine the meanders between the military dictatorship and the transition to democracy in Chile. Therefore, it was used bibliographical and documentary research. Initially, it discussed about the Chilean historical background, emphasizing its constitution as a nation, the emblematic traces of its civil society and its military establishment and the warp of its authoritarian legal system. Afterwards, it was exposed about the Chilean military dictatorship, not forgetting to comment the collaboration of the Brazilian government for the coup that triggered against President Salvador Allende; the wide jurisdiction of the military courts in wartime to alleged crimes committed by regime opponents and their tiny levels of absolution and the role played by the Chilean dictatorship for regimentation and implementation of Condor Operation. Then, they were presented the phases and the characterizing notes of transition to democracy in Chile. By the end, it was concluded about the similarities between the Chilean dictatorship and the Brazilian. In the same way, it was notice the importance of the Chilean authoritarian normative framework to the repressive intervention of the armed forces. Still, there was stressed the relevance of the Chilean dictatorship for the functioning of Condor Operation. Finally, it was established that the Chilean transition was mainly marked by the installation of three successive commissions with the aim of investigating serious human rights violations committed during the Chilean dictatorship; the international intervention, such as the request for extradition and subsequent arrest of Augusto Pinochet; as well as by the repeated requests for institutional excuses perpetrated by the Executive, the Judiciary and, more recently, by the Chilean military.O presente trabalho tem por intuito analisar os meandros da transição entre a ditadura militar e a democracia no Chile. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, discorreu-se sobre os antecedentes históricos chilenos, sublinhando-se a sua constituição como Estado, os traços emblemáticos de sua sociedade civil e de sua corporação militar e a urdidura de seu ordenamento jurídico autoritário. Na sequência, expôs-se sobre a ditadura militar chilena, não se olvidando de comentar sobre a colaboração do governo brasileiro para o golpe ali deflagrado contra o presidente Salvador Allende; a ampla jurisdição dos seus tribunais militares de tempo de guerra em relação aos supostos crimes praticados por opositores do regime, aliada aos seus diminutos índices de absolvição; e o papel desempenhado pelo regime ditatorial chileno para a arregimentação e implementação da Operação Condor. Posteriormente, foram apresentadas as fases e as notas caracterizadoras da transição para a democracia no Chile. Ao final, concluiu-se acerca das similitudes entre o regime ditatorial chileno e o brasileiro. Por semelhante modo, verificou-se da importância do arcabouço normativo autoritário chileno, constituído ainda durante os governos civis, mas fundamental para a intervenção repressiva das forças armadas. Ainda, observou-se da relevância da ditadura chilena para o funcionamento da Operação Condor. Por derradeiro, averiguou-se que a transição chilena foi marcada, principalmente, pela instalação de três sucessivas comissões com o fito de apurar as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura chilena; pela intervenção internacional, a exemplo do pedido de extradição e consequente prisão contra Augusto Pinochet; assim como por reiterados pedidos de desculpas institucionais protagonizados pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e, mais recentemente, pelas Forças Armadas chilenas