A figura do amicus curiae no ordenamento jurídico pátrio e a possibilidade de sua atuação em defesa de direitos da Personalidade frente ao novo processo civil brasileiro

The evolution of amicus curiae ruled it as enigmatic figure, on which hung many doubts. Such characteristics confirm its relevance to the law researcher due to involve extensive facets of an institute that today, by Article 138 of the CPC/2015, requires study and practice consolidation. After this regulation, there was wide expansion of its horizons of observation, of a figure that was once imbued with vast obscurity. Thus, considering the specificities of the law, this essay aims to present the institute and its peculiarities to, at the end, substantiate the possibility of acting in defense of (so essential) personality rights A evolução do instituto do amicus curiae o estatuiu como figura enigmática, sobre a qual pairaram inúmeros questionamentos. Nuances tais que confirmam sua relevância ao pesquisador do direito por envolverem diversas facetas de um instituto que hoje, por sua regulamentação no artigo 138 do CPC/2015, demanda estudo e consolidação prática. Com referida previsão, ampliaram-se os horizontes de observação desta figura outrora imbuída de obscuridade. Assim, considerando as especificidades trazidas na legislação, tem como intuito principal este ensaio, apresentar o instituto e suas particularidades para, ao final, fundamentar a possibilidade de sua atuação na defesa dos (tão essenciais) direitos da personalidade.