Do Dever E Garantia Da Fundamentação Das Decisões Judiciais Sob O Paradigma Do Novo Código De Processo Civil: Uma Consolidaçao Do Estado Democrático De Direito

The constitutional state requires den to fundamental rights within the process. The duty, while the guarantee, the evidence of judicial decisions should, together with other procedural principles, lead to a new way of thinking about the process, not aiming at the speed at any cost, but the safe conduct of the fundamental rights of parties during the procedural motion. Thus, with respect to this duty-assurance, the new Code of Civil Procedure innovated by establishing requirements for the goals adequate reasoning of judgments. O Estado Constitucional exige guarida aos direitos fundamentais dentro do processo. O dever, e ao mesmo tempo a garantia, de fundamentação das decisões judiciais deve, juntamente com outros princípios processuais, dar azo a uma nova maneira de pensar o processo, não visando a celeridade a qualquer custo, mas a realização segura dos direitos fundamentais das partes durante a marcha processual. Assim, no tocante a este dever-garantia, o novo código de processo civil inovou ao estabelecer requisitos objetivos para a fundamentação adequada das decisões judiciais