A Mediação no Direito Brasileiro e sua Efetividade no Âmbito das Serventias Extrajudiciais

The present paper aimed to analyze the evolution of the national policy of social pacification and conflict resolution through mediation. The main focus was to analyze the effectiveness of mediation in extrajudicial services and the interpretation applied to article 42 of the Brazilian mediation law. The method of theoretical-dogmatic research, exploratory and explanatory was used, with collection and analysis technique, documentary and bibliographical. It was pointed out that the legislator recognized the need to use extrajudicial services in the implementation of a culture of peace and self-determination in resolving conflicts.O presente trabalho objetivou analisar a evolução da política nacional de pacificação social e de resolução de conflitos por meio da mediação. Como foco principal, analisou-se a efetividade da mediação nas serventias extrajudiciais e a interpretação aplicada ao artigo 42 da lei de mediação brasileira. Utilizou-se o método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se que o legislador reconheceu a necessidade de utilização das serventias extrajudiciais na implementação da cultura de paz e da autocomposição na resolução dos conflitos.