Reflexo da Constitucionalização nas Relações Privadas: A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Irradiation of the effects of the values and principles of the Constitution of a State by the law to her respective translates into the constitutional process, which is consolidated space in contemporary legal systems. Thus, this research paper seeks to show that one of the main aspects of this process it comes to the application of fundamental rights in private affairs. To this end, use the literature and the inductive method to verify the influence of constitutional principles on social relations, among which include the private relationships, checking that the protection that the Constitution seeks to give fundamental rights raises its observance in relations between privates.A irradiação dos efeitos dos valores e princípios da Constituição de um Estado pelo ordenamento jurídico a ela respectivo se traduz no processo de constitucionalização, o qual encontra espaço consolidado nos sistemas jurídicos contemporâneos. Sendo assim, o presente artigo científico busca demonstrar que um dos principais aspectos do referido processo se trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Neste sentido, utilizará a pesquisa bibliográfica e o método indutivo para constatar a influência dos ditames constitucionais sobre as relações sociais, dentre as quais se incluem as relações privadas, verificando que a proteção que a Constituição procura dar aos direitos fundamentais suscita sua observância nas relações entre particulares