Um Novo Olhar Acerca do Instituto de Mediação em Processos Previdenciários de Natureza Coletiva

In the current context of crisis arising the jurisdiction of procedural burdens plaguing the Brazilian judiciary system, alternative mechanisms of conflict resolution, notably conciliation, mediation and arbitration, are presented, by the agencies that administer justice, as the possibility of positively handling the crisis mentioned above. However, the use of these mechanisms within the Brazilian justice system reality should be handled with caution, according to the particularities of each specific Law area. The aim of this article is to demonstrate that, considering individual pension lawsuits, the use of mediation still has a rather narrow margin of efficiency, due to the objective and subjective contours of these kinds of deals as well as the injunctions imposed by the factor of "procedural delay". In the collective and preventive level, however, the use of the Mediation Institute can be very useful as a tool for structural conflict resolution.No atual contexto de crise da jurisdição decorrente da sobrecarga de processos que assola o Judiciário brasileiro, os mecanismos alternativos de solução de conflito, notadamente a mediação, a conciliação e a arbitragem, são apresentados, pelos órgãos de administração da Justiça, como uma das possibilidades de enfrentamento no que tange a referida crise. Todavia, a utilização desses mecanismos na realidade brasileira deve se dar com cautela, contemplando as especificidades de cada seara do Direito. O objetivo desse artigo é demonstrar que, nos processos judiciais previdenciários individuais, o uso da mediação tem uma margem de eficácia ainda bastante restrita, por força dos contornos objetivos e subjetivos dessa espécie de lide e das injunções impostas pelo fator mora processual. No âmbito coletivo e preventivo, no entanto, é possível avaliar, a partir da análise de casos concretos, que o uso do instituto da mediação evidencia grande utilidade como instrumento de resolução estrutural de conflitos