O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO INSTRUMENTO NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA

A dignidade da pessoa humana é o reconhecimento universal de que todos os seres humanos merecem igual respeito, pelo simples fato de serem humanos. Observa-se que a dignidade do pobre é violada, não só em razão da discriminação social, mas também na ausência de autonomia da própria vida. Neste contexto, cria-se a obrigação ao Estado de garantir um nível de vida adequado com a condição humana e valores sociais do trabalho, com o fim de erradicar a situação de pobreza. Como instrumento de erradicação de pobreza, apresenta-se o benefício assistencial de prestação continuada a pessoas idosas e portadora de deficiência.