O Magistrado, A Tutela de Urgência nos Pedidos de Medicamentos e a Efetivação da Justiça Social

Brazil is marked by social inequalities and many poor people appeal to Judiciary Power to obtain medicines claiming life risk. However, many times alleged urgency is in the service to break the public health rules. That is a sensible question, considering the possibility to violate the principle of equality and universality of the public health system. This aspect demands deeper studies because it needs to diagnose the situation to seek a public health system that attend the constitutional principles.O Brasil é marcado pela desigualdade social e muitas pessoas carentes recorrem ao Poder Judiciário para adquirir medicamentos, sendo a praxe a concessão de liminares contra o Estado ante a alegação de risco de vida. Muitas vezes a alegada urgência nas ações judiciais desta natureza visam burlar as regras do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma delicada questão, considerando a possibilidade de ferir os princípios da igualdade e universalidade. Neste aspecto se exige um estudo mais aprofundado, eis que é preciso buscar um diagnóstico da situação para chegar-se a um sistema público de saúde que atenda aos princípios constitucionais