A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Em tempos de crises econômico-financeiras, aumenta a procura dos agentes estatais por medidas que impliquem corte de gastos. Mas até que ponto as prestações efetivadoras de direitos sociais podem ser reduzidas sem que isso caracterize uma violação à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima? Conduz-se o presente estudo inicialmente como uma pesquisa exploratória e, após, como uma pesquisa explanatória, por meio de uma abordagem qualitativa consubstanciada na pesquisa bibliográfica, que permita aprofundar a compreensão sobre a redução de prestações sociais e sobre a segurança jurídica. Busca-se, ao final, a obtenção de uma resposta para a pergunta acima