O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais

The social assistance has intrinsic historical, legal and political relationship to social rights. Fundamental rights have assumed a legal-constitutional role since the mid-twentieth century. Through historical and doctrinal review of fundamental rights and social welfare, the identification of legal frameworks and institutional instruments of social assistance that demonstrate their ability to contribute to the realization of social rights and the problem of realization of social rights, social assistance seems to be able to play a prominent role as a public policy that helps to point out a solution to the problem of lack of effectiveness of social rights.A assistência social possui intrínseca relação histórica, jurídica e política com os direitos sociais. Os direitos fundamentais têm assumido um protagonismo jurídico-constitucional desde meados do século XX. Através da revisão histórico-doutrinária dos direitos fundamentais e da assistência social, da identificação dos marcos legais e instrumentos institucionais de assistência social que evidenciam sua capacidade de contribuir para a efetivação dos direitos sociais e do problema de concretização dos direitos sociais, a assistência social se revela capaz de exercer um papel de destaque como política pública que contribui para apontar uma solução ao problema da falta de efetividade dos direitos sociais