General repercussion, aiming to fight excess of extraordinary appeals and unifying jurisprudence through serial rulings, reveals an essential technique to make collective rights feasible. However, recent procedural legislation gave powers to decide on the matter (exercising the admissibility appraisal of the extraordinary appeal) to the lower courts, taking it from the Brazilian Supreme Court, at the same time only accepting organizations as thirdparties. This situation goes against the Democratic Constitutional Procedure paradigm, signaling this work´s goal: to redesign the situation starting from the Open Society of Interpreters theory and from the legal procedure as a theory of the democratic ruling.A repercussão geral, objetivando comba...
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional...
O Estado Democrático de Direito se diferencia por intentar a real modificação do status quo. Para qu...
Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada ...
This paper addresses the selectivity to improve the management process in the Brazilian Supreme Cour...
General repercussion, aiming to fight excess of extraordinary appeals and unifying jurisprudence thr...
Pretende-se pelo presente estudo uma análise acerca do instituto recentemente inserido no Direito Pr...
Analisa a repercussão geral como um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que ...
O presente trabalho tem por escopo abordar o instituto da Repercussão Geral sob um viés pragmático, ...
Estuda a repercussão geral, abordando os requisitos para sua caracterização e analisando legislação ...
O artigo comenta decis?o monocr?tica da Ministra Rosa Weber, do STF, dada no julgamento do RE 592.89...
EC 45/04 modified the Brazilian system of judicial review of constitutionality by diffuse way, requi...
Apresenta um panorama dos mecanismos processuais de contenção do recurso extraordinário até o surgim...
The right to go on strike can only be realized after a specific national bill – such law has been de...
O presente estudo sociojurídico objetiva contribuir para uma análise mais sofisticada acerca das dem...
O presente artigo investiga particularidades que envolvem a aplicação do princípio constitucional do...
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional...
O Estado Democrático de Direito se diferencia por intentar a real modificação do status quo. Para qu...
Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada ...
This paper addresses the selectivity to improve the management process in the Brazilian Supreme Cour...
General repercussion, aiming to fight excess of extraordinary appeals and unifying jurisprudence thr...
Pretende-se pelo presente estudo uma análise acerca do instituto recentemente inserido no Direito Pr...
Analisa a repercussão geral como um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que ...
O presente trabalho tem por escopo abordar o instituto da Repercussão Geral sob um viés pragmático, ...
Estuda a repercussão geral, abordando os requisitos para sua caracterização e analisando legislação ...
O artigo comenta decis?o monocr?tica da Ministra Rosa Weber, do STF, dada no julgamento do RE 592.89...
EC 45/04 modified the Brazilian system of judicial review of constitutionality by diffuse way, requi...
Apresenta um panorama dos mecanismos processuais de contenção do recurso extraordinário até o surgim...
The right to go on strike can only be realized after a specific national bill – such law has been de...
O presente estudo sociojurídico objetiva contribuir para uma análise mais sofisticada acerca das dem...
O presente artigo investiga particularidades que envolvem a aplicação do princípio constitucional do...
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional...
O Estado Democrático de Direito se diferencia por intentar a real modificação do status quo. Para qu...
Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada ...