Direitos Humanos e as Perspectivas do Biodireito: A Promoção da Emancipação Social por Meio da Tecnologia Assistiva no Brasil

This research brings reflections about human rights facing the assistive technology promotion's necessity in Brazil. Begins with: It is possible the complete social emancipation of people with physical disabilities or reduced mobility with the assistive tecnologies they need. Consequently, once they have acessibility and the physical mechanisms to make easier to have the right to freedom and the right to equal opportunities, the State would play his part in making the human rights ideology guided by social inclusion. There are vulnerable groups needing the protection that comes from the State and gives the right to live with dignity and also the access to public goods and services. It is recognized the new subjects of rights' appearance (e.g. people with phisical disabilities or reduced mobility); they are important in this consolidation process of democratic spaces and citizenship, because it is comprehensible the rights effectiveness when it happens by the State's obligation to promote them with the society support as a whole.Esta pesquisa lança reflexões acerca dos direitos humanos em face da necessidade de fomento à tecnologia assistiva no Brasil. Parte-se da seguinte: é possível a plena emancipação social das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida dado o acesso às tecnologias assistivas de que necessitam. Consequentemente, uma vez propiciadas a acessibilidade e os mecanismos físicos aptos a facilitar o direito à liberdade e o direito de igualdade de oportunidades, o Estado adotaria seu papel de fortalecer a ideologia de direitos humanos pautada na inclusão social. Eis que há grupos vulneráveis carecedores da proteção estatal no sentido de terem acesso ao direito de viver com dignidade e, portanto, ter acesso aos bens e serviços públicos. Reconhece-se que o surgimento dos novos sujeitos de direitos (a exemplo das pessoas com deficiência física ou mobilidade) são, assim, importantes no processo de consolidação de espaços democráticos e de cidadania, visto que se compreende a efetividade dos direitos enquanto obrigação estatal de promovê-los com o apoio da sociedade como um todo