(Hiper) Proteção Contratual do Consumidor: Consolidação da Defesa dos Consumidores Hipervulneráveis no Direito Brasileiro

The present study aims to be a analysis of the vulnerability of consumers faced with companies in contractual relations established to purchase products or services. The protection is even more invoked when this inherent consumer's fragility is influenced by factors related to either age or infirmity or credulity, among others. Indeed, the legislator and the jurisprudence must pay attention to a real need for greater protection on behalf of that "specially vulnerable" contractual subject in order to restore the contractual balance.O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou serviços. A proteção é mais invocada quando essa fragilidade inerente ao consumidor sofre influência de fatores relacionados à idade, enfermidade ou credulidade, dentre outros. Com efeito, o legislador e a jurisprudência precisam atentar para a real necessidade de uma maior proteção desse sujeito contratual “especialmente vulnerável”, de modo a tentar restabelecer este equilíbrio negocial