Disponibilidade e Aspectos Jurídicos da Gestão da Água Doce no Brasil: Um Caminho para o Alcance da Agenda 2030

This research has as object of analysis the availability and the aspects of water management in Brazil. The 2030 Agenda corresponds the set of programs, actions and policies that will guide the UN work and its member countries towards a sustainable development. This study is justified by the society and environment changes, which affect the relation between human being and water. This research intends to verify if the legal management instruments contemplated by our legislation meet the goals set by the UN. For the development of this research, the inductive method and the historic and bibliographic procedures were used.A pesquisa busca analisar a disponibilidade e os aspectos da gestão da água doce no Brasil. A Agenda 2030 corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. O estudo se justifica pelas alterações na sociedade e no meio ambiente, afetando a relação do homem com a água. A pesquisa pretende verificar se os instrumentos jurídicos de gestão contemplados por nossa legislação atendem aos objetivos traçados pela ONU. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método indutivo e os procedimentos histórico e bibliográfico