DO COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO SOB A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO SOCIAL E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

Este artigo aborda a política pública de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo no Brasil. Expõe-se a persistência do fenômeno, apesar da legislação pertinente e do direito ao trabalho estruturar-se constitucionalmente como direito fundamental social. Destaca-se o dissenso na conceituação e caracterização do trabalho escravo contemporâneo e sua influência na produção e aplicação de leis ou atos normativos. Propõe-se conceitos, interpretação e atuação social, com ênfase no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e no objetivo constitucional da justiça social, para evitar o retrocesso. O método utilizado é o dedutivo; a pesquisa é bibliográfica e documental