Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental e Responsabilidade Civil do Empregador

Just as every citizen has the right to a balanced environment, essential to their quality of life, every worker is entitled to the protection rules to a safe and healthy work environment. The objective of this article is to demonstrate that the working environment is part of the environmental protection system of the Constitution must be considered in its true perspective, as a fundamental right. Under this analysis, it should carry this protection, taking responsibility for one who infringe. Thus, the risks of the project belong to the employer, and if it violates the middle of the work environment and exposes the risk your employee, should be held responsible, since the danger was created by the activity - even if it is not, at first, considered harmful. For the development of the issue will be used observational- monographic method, from which works to query multiple reputable authors. There will be a comparison between the various schools of thought as well as the jurisprudential understanding of.Da mesma forma que todo cidadão tem direito a um meio ambiente equilibrado, essencial a sua qualidade de vida, todo trabalhador tem direito a receber a proteção normativa a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. O objetivo do artigo é demonstrar que o meio ambiente de trabalho integra o sistema de proteção ambiental da Constituição da República devendo ser considerado em sua real perspectiva, ou seja, como um direito fundamental. Sob esta análise, deve-se efetivar a sua proteção, responsabilizando-se aquele que o infringir. Assim, se os riscos do empreendimento pertencem ao empregador e, se este viola o meio ambiente do trabalho e expõe a risco seu empregado, deve ser responsabilizado, já que o perigo foi criado pela atividade - ainda que esta não seja, a princípio, considerada nociva. Para o desenvolvimento da questão será o utilizado o método observacional - monográfico, a partir do qual serão pesquisadas obras de vários autores conceituados. Será feita a comparação entre as diversas correntes de pensamento, bem como do entendimento jurisprudencial a respeito