(In)Admissibilidadede Provas Ilícitas no Processo Penal: Um Estudo Sob a Ótica do Princípio da Proporcionalidade

The illegal evidence is a flagship in the law and their use is rejected on the constitutional text. The doctrine and jurisprudence study the institute enforcement mechanisms and in which cases would be appropriate to the use of theory. Analyzes the theory of illegal evidence, the principle proportionality and the jurisprudence of the Supreme Court in order to show that the sealing of the use of illegal evidence is limited both to public bodies responsible for criminal prosecution as well as to individuals. That by virtue of the guarantee fundamental rights and legal security measure. We used the deductive method.A prova ilícita constitui uma emblemática no Direito e sua utilização é rechaçada na Constituição vigente. A doutrina e a jurisprudência estudam os mecanismos de aplicação do instituto e em quais casos seria adequado o emprego da teoria. Neste trabalho, analisa-se, à luz da jurisprudência do STF, a teoria das provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade, buscando evidenciar que a vedação do uso das provas ilícitas limita-se tanto aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal como também aos particulares. Isso em virtude da garantia dos direitos fundamentais e por medida de segurança jurídica. Utilizou-se no trabalho do método dedutivo