A Neofobia Jurídica do Estado no Tocante ao Modelo Gestor da Segurança Pública Nacional: Avanços e Desafios na Prestação do Serviço Público de Segurança no Brasil

Regarding the national public security, it is stated that current conventional models managers can no longer deal effectively with the escalation of violence and crime in order to push forward the need for broader changes in contemporary social life, to account the complexity and fragmentation of social reality of Brazilian public security. For proper delivery of public security service, it is necessary for the election of a committed and effective public security policy that must be consistently held, focusing on effective social pacification of conflicts; so that the repressive paradigm should be finally left side; splitting thus entitled to the "legal aversion to change " state with regard to national public security, since not just the mere transmission of a false sense of security to society through reinvestment in the current model reactive-repressive manager - with increasing repression State - without detailed examination of the whole issue of social conflicts, which must first of all examine in a general way factors such as criminal policy so far adopted, the current focus of the provision of public safety services made available to the population and the its effectiveness to thus - through analysis engaged with current social reality, and, using the literature and the deductive-inductive method - propose new public safety managers paradigms that are consistent with a sustainable model of "law and policy" committed to an effective social pacification of conflicts.No que tange à segurança pública nacional, assevera-se que os atuais modelos gestores convencionais não conseguem mais lidar de forma eficaz com a escalada da violência e do crime, de forma a impulsionarem a necessidade de transformações mais amplas na vida social contemporânea, para dar conta da complexidade e da fragmentação da realidade social da segurança pública brasileira. Para a adequada prestação de serviços de segurança pública, é necessária a eleição de uma política pública de segurança compromissada e eficaz que deve ser coerentemente realizada, com foco na efetiva pacificação social dos conflitos; de forma que o paradigma repressivo deve ser enfim deixado de lado; cindindo, dessa forma, com o intitulado neofobismo jurídico estatal no tocante à segurança pública nacional, uma vez que não basta à mera transmissão de uma falsa sensação de segurança à sociedade através de reinvestimentos no atual modelo gestor reativo-repressivo com o aumento da repressão estatal , sem examinar mais a fundo toda a problemática dos conflitos sociais, que deve, antes de tudo, analisar macroestruturalmente fatores como a política criminal até então adotada, o atual foco da prestação dos serviços de segurança pública postos a disposição da população e a sua efetividade para, dessa forma, através de análises engajadas com a realidade social vigente, e, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, bem como do método dedutivo-indutivo , propor novos paradigmas gestores da segurança pública que se coadunem com um modelo sustentável de Direito e política, compromissados com uma efetiva pacificação social dos conflitos