AUTOPLÁGIO: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL?

O presente artigo tem como escopo compreender o autoplágio, conceituando-o e trazendo um panorama acerca do seu entendimento em outros países. Após, passa-se a enfrentar os motivos que levam a existência cada vez mais frequente dos fenômenos do plágio e do autoplágio, em que pese a crescente divulgação acerca da vedação expressa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a tais institutos. Conclui-se que as limitações impostas por aludidos órgãos não afrontam o direito de personalidade do autor, em que pese o seu direito à integridade intelectual.