Excelência na Gestão Pública: a contribuição do Controle Interno da Marinha do Brasil

ResumoA reforma gerencial do Estado iniciada em 1995 permitiu a introdução de programas de qualidade na administração pública. O GesPública, programa vigente desde 2005, tem como uma de suas premissas, o foco em resultados para o cidadão. A adoção desse foco resultou na necessidade da reestruturação dos controles externo e interno na administração pública, ao mesmo tempo em que o governo federal propiciou os meios para um novo processo de fiscalização: o controle social. No âmbito da Marinha do Brasil (MB), a reestruturação do controle externo provocou a criação do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), organização militar responsável por desempenhar as tarefas de fiscalização e auditoria daquela instituição. Devido aos incrementos das atividades de controle na administração, a pesquisa tem por objetivo geral: descrever e discutir a contribuição do controle interno da Marinha para a obtenção da excelência na gestão pública na Marinha, segundo a percepção dos responsáveis por apresentar as contas das unidades jurisdicionadas (UJ) das organizações militares da MB. Para tanto, fez‐se uma pesquisa de campo por intermédio da aplicação de entrevistas semiestruturadas junto aos entes responsáveis pela confecção do relatório de gestão, documento integrante do processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. O resultado das análises sugere que os responsáveis por apresentar as contas das UJ da Marinha percebem a contribuição do seu controle interno para alcançar a excelência na gestão pública.AbstractThe Managerial State Reform started in 1995 possible the introduction of Quality Programs in Public Administration. The GesPública, the current program since 2005, has as one of assumptions, focus on outcomes for citizens. The adoption of this focus resulted in the need of restructuring of External and Internal Controls in Public Administration at the same time that the Federal Government has provided the means for a new inspection process: the Social Control. Under the Navy of Brazil (MB), the restructuring of External Control caused the creation of the Center for Internal Control of the Navy (CCIMAR), Military Organization (OM) responsible for performing the tasks of supervision and audit of that institution. Due to increases in the activities of control administration, the research has the objective: to describe and discuss the contribution of Internal Control of the Navy to achieve the Excellence in Public Management in the Navy, according to the perception of those responsible to submit the accounts of the Units under the Jurisdiction of the OM of the MB. For this, we carried out a field research through the application of semi‐structured interviews with persons responsible for making the Management Report, which is an integral document process accountability to the Court of Audit. The result of the analysis suggests that those responsible for presenting the accounts of the Units under the jurisdiction of the Navy understand the contribution of the Internal Control to reach Management Excellence Public