Add to ORKGApesar da CIDE-combustíveis possuir caráter eminentemente fiscal, a discussão sobre o tributo reside na coexistência ou não da extrafiscalidade, bem como se há o atendimento ou não dos princípios da proporcionalidade e da finalidade, na medida em que se observa a destinação constitucional do seu produto. Com base nessas premissas, destaca-se a importância do estudo de um tributo pouco discutido na doutrina e com raros precedentes na jurisprudência. Palavras-chave: CIDE-combustíveis. Desenvolvimento econômico. Meio ambiente
Apresenta as funções constitucionais dos tribunais de contas para o novo milênio e a necessidade pre...
Trata do conceito de cidadania no Brasil como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, a...
Arigo em revista científica internacionalA incerteza fáctica e jurídica numa Economia globalizada é ...
Este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade da utilização extrafiscal dos tributos, por...
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambien...
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para...
O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre ...
O Estado apresenta como uma de suas funções a de assegurar a estabilidade das relações jurídicas pri...
Apresenta breve exposição sobre a influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econ...
O trabalho aborda a relação entre tributação e cidadania, buscando demostrar, como nos dias atuais, ...
Comunicação em conferência internacionalA cidadania é entendida como um acervo de deveres e de direi...
Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às q...
Nosso objetivo neste artigo é promover um estudo, ainda que breve, do complexo instituto do planejam...
O presente trabalho busca analisar a relação havida entre meio ambiente e qualidade de vida, assim c...
No artigo, analisa-se, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), as repercussões econ...
Apresenta as funções constitucionais dos tribunais de contas para o novo milênio e a necessidade pre...
Trata do conceito de cidadania no Brasil como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, a...
Arigo em revista científica internacionalA incerteza fáctica e jurídica numa Economia globalizada é ...
Este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade da utilização extrafiscal dos tributos, por...
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O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para...
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Apresenta breve exposição sobre a influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econ...
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