Add to ORKGO presente texto busca analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não considerou crime o fato de um rapaz maior de idade manter relações sexuais com três menores de catorze anos de idade, por elas estarem em uma situação considerada de prostituição. Percorre a ideia do consentimento da menor no Código Penal Brasileiro para desdobrar um debate político e social sobre a relevância e a importância de se dedicar uma idade parâmetro para o consentimento pleno. Palavras-chave: Prostituição infantil. Exploração sexual. Consentimento
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
A prostituição, no Brasil, vem sendo exercida por algumas crianças e adolescentes. Estudos apresenta...
A primeira etapa da pesquisa buscou investigar a criminalização das/os trabalhadoras/es do sexo, a p...
Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço SocialEducação Superior::Ciências Humanas::Ps...
A análise do tráfico de pessoas exige que se considere a influência de fatores como o género, a etni...
Este artigo tem como objetivo analisar a prostituição infantil, a partir de uma revisão bibliográfic...
This paper analyzes the decision of Minister Maria Thereza de Assis Moura that did not consider as c...
RESUMO A prostituição em Portugal conheceu diversos modelos jurídico-políticos, como a regulamentaçã...
A partir de uma experiência de pesquisa e de militância, este artigo reflete sobre as mútuas implica...
Há muito o que se falar acerca da “profissão mais antiga do mundo”, sendo sempre um tema polêmico no...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pro...
O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do ...
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um fenômeno social que encontra atualment...
No Brasil, a legislação em relação à prostituição ainda se centra no combate ao trabalho sexual volu...
O presente trabalho tematiza as discursividades de Estado, tramadas em gênero e sexualidade sobre a ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
A prostituição, no Brasil, vem sendo exercida por algumas crianças e adolescentes. Estudos apresenta...
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