Add to ORKGO presente artigo tem por finalidade esclarecer a possibilidade jurídica da aplicação das indenizações punitivas por danos morais, os chamados punitive damages, tecendo considerações acerca da falta de previsão legal e da necessidade da aplicação do instituto em casos específicos, não mais em face do ofendido, mas como garantia a preceitos Constitucionais Sociais e Coletivos, haja vista o princípio da legalidade e da vedação expressa do nosso ordenamento jurídico ao enriquecimento ilícito. Palavras-chave: Punitive damages. Dano moral indenizável. Responsabilidade civil. Aplicação no direito brasileiro. Tradicionais. Diversidade cultural. Sustentabilidade
Traz síntese histórica da evolução da pena no contexto geral e apresenta experiência histórica da le...
Observando o conceito de responsabilidade civil, verifica-se que é uma forma de equilibrar as relaç...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.O presente trabalho tem ...
A partir da investigação da origem da teoria dos punitive damages, bem como da sua aplicação no cont...
O presente trabalho trata da análise da Teoria dos Punitive Damages e sua utilização como uma forma ...
Cuida-se no presente paper da responsabilidade civil nas relações familiares, como uma vertente espe...
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em ...
O direito mesclava-se com a moral na época dos escolásticos. Sendo assim, a lei humana (falível, per...
Frente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa j...
Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O pr...
O objetivo do presente estudo é propor um debate sobre a possibilidade de haver, no ordenamento jurí...
Procura-se com o presente trabalho, conceituar o instituto, assim como demonstrar o seu posicionamen...
Resumo: Para aqueles que estudam responsabilidade civil, o tema dos danos punitivos é sempre objeto ...
O presente estudo aborda o anacronismo do sistema penitenciário brasileiro tendo em vista analisar c...
Diante do boom imobiliário percebido no bairro onde moro e o surgimento de novos empreendimentos, as...
Traz síntese histórica da evolução da pena no contexto geral e apresenta experiência histórica da le...
Observando o conceito de responsabilidade civil, verifica-se que é uma forma de equilibrar as relaç...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.O presente trabalho tem ...
A partir da investigação da origem da teoria dos punitive damages, bem como da sua aplicação no cont...
O presente trabalho trata da análise da Teoria dos Punitive Damages e sua utilização como uma forma ...
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em ...
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