Diretrizes de universidades públicas: um estudo sobre regras e comportamento estudantil

Estatutos e regimentos são documentos tipicamente utilizados pelas universidades públicas para descrever normas sobre o funcionamento do sistema acadêmico em vários âmbitos. Esta pesquisa tratou de identificar, descrever e analisar regras relacionadas ao ensino na graduação no Estatuto e no Regimento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", visando estudo da efetividade, qualidade descritiva e função dessas normas. Este se fundamenta no referencial teórico da Análise do Comportamento, utilizando a contingência de três termos como unidade de análise. A partir da seleção de termos (antecedentes, respostas e consequências) entre as normas do tema pesquisado, foram identificadas e analisadas 15 contingências, 8 incompletas e 7 completas. Estas foram agrupadas em cerimoniais, tecnológicas, positivas e negativas. Identificaram-se, também, categorias às quais as contingências se referem e a distribuição de contingências completas e incompletas nestas: princípios e diretrizes; deveres do estudante; entrada na graduação; representação discente; currículo e calendário; órgãos colegiados. Dos resultados conclui-se que as regras (comportamentais) aplicadas à dimensão educacional no planejamento do ensino superior na universidade estudada poderiam ser mais claras, efetivas e mais democráticas em suas prescrições. O método utilizado também se mostra viável para descrição e análise de prescrições, indicando alterações úteis para o planejamento da formação de estudantes e organização do contexto acadêmico em diversos âmbitos