Add to ORKGOs direitos fundamentais apresentam a dimensão de normas objetivas, uma vez que, sob novas concepções da relação Estado-Indivíduo-Sociedade, os novos conteúdos contemplados implicaram a agregação do caráter positivo de imposição de deveres de prestações fáticas e deveres de proteção, assim como de conformação organizatória e procedimental. Com esse caráter normativo-objetivo, os direitos fundamentais colocam desafios especialmente importantes à sua aplicabilidade imediata e à justiciabilidade. Palavras-chave: Drieitos Fundamentais. Norma constitucional. Eficácia. Aplicabilidade. Controle Jurisdicional
O presente artigo busca apresentar as características envolvendo as normas constitucionais programát...
Resumo: A Constituição Brasileira abriga direitos fundamentais dos mais variados conteúdos, porém, t...
Nesse trabalho, pretende-se trazer algumas estratégias para a concretização de políticas públicas de...
RESUMO Com o advento do Estado Social o eixo gravitacional do Direito Privado, representado pelo Cód...
O respectivo manuscrito trata acerca da possibilidade de se considerarem os direitos sociais como di...
O presente artigo tem por objetivo geral analisar os direitos fundamentais civis e sociais, de modo ...
O presente artigo tem por objetivo estudar os direitos fundamentais e os direitos sociais no context...
O artigo sustenta que os avanços alcançados pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décad...
No presente trabalho analisa-se o problema da eficácia jurídica das normas constitucionais de direit...
O presente trabalho se dedica a analisar a relação existente entre direitos fundamentais sociais, po...
O presente trabalho pretende fazer uma análise do interesse público e dos direitos fundamentais enqu...
O presente trabalho visa abordar de forma pontual, numa visão constitucional e social, o aspecto da ...
A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado soci...
A presente pesquisa teve por escopo abordar a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, an...
O objetivo deste trabalho é contextualizar a temática dos direitos fundamentais com a atuação da Def...
O presente artigo busca apresentar as características envolvendo as normas constitucionais programát...
Resumo: A Constituição Brasileira abriga direitos fundamentais dos mais variados conteúdos, porém, t...
Nesse trabalho, pretende-se trazer algumas estratégias para a concretização de políticas públicas de...
RESUMO Com o advento do Estado Social o eixo gravitacional do Direito Privado, representado pelo Cód...
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O presente artigo tem por objetivo geral analisar os direitos fundamentais civis e sociais, de modo ...
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A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado soci...
A presente pesquisa teve por escopo abordar a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, an...
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